📄 ONR - Esclarecimentos sobre o SIG / Polígonos

ONR - Esclarecimentos sobre o SIG / Polígonos


O que são polígonos? 

Os polígonos são representações espaciais e geográficas de registros de imóveis. Eles surgem a partir de diversos procedimentos imobiliários registrados nas serventias, sendo classificados por tipos práticos como loteamento, usucapião, retificação, regularização fundiária (REURB), fusão e desmembramento de terras.

Quem gera os polígonos? 

O Profissional Técnico: O engenheiro, topógrafo ou agrimensor faz o levantamento da área, desenha o polígono em um software (como o QGIS) e preenche todos os dados obrigatórios da propriedade na tabela de atributos do arquivo (matrícula, área, proprietários, vizinhos, etc.). Após finalizado, ele entrega esse pacote de arquivos estruturados (o shapefile) ao cartório, junto com os demais documentos do processo imobiliário (como um projeto de loteamento ou usucapião, por exemplo).

Qual é o papel do sistema Enge RI? 

É importante deixar claro que o sistema Enge RI não cria, desenha ou produz os arquivos geoespaciais. O trabalho de criação geométrica e técnica é 100% do profissional técnico em seu próprio software. O Enge RI atuará estritamente como um intermediador automatizado, recebendo o arquivo pronto e redirecionando-o com segurança para a base do ONR.

Como enviar os polígonos para a ONR? 

A plataforma do ONR oferece dois caminhos distintos para alimentar a base. O Portal Web oferece uma interface direta para o Profissional Técnico, poupando trabalho operacional do cartório. Já a API servirá para a integração automatizada.

1. O fluxo de Acesso Direto (Portal Web) funciona da seguinte forma:

  • Acesso: O profissional acessa o portal web (Mapa do Registro de Imóveis), faz o login utilizando o seu Certificado Digital e seleciona o perfil "Profissional Técnico - CAU, CREA, CRT" no menu de entrada.
  • Envio dos Dados: Dentro do módulo "Gerenciador de Imóveis / Carregar Polígonos", o próprio técnico opta por enviar o pacote de arquivos Shapefile ou inserir as coordenadas de Longitude e Latitude manualmente.
  • Vínculo com o Cartório: No formulário de envio, é obrigatório que o profissional vincule o desenho à serventia responsável. Ele deve preencher o Estado, a Comarca, a Serventia correspondente e o número da prenotação (protocolo) do título que está tramitando no cartório.
  • Revisão e Aprovação (Cartório): Após o upload, o sistema registrará a categoria como "Polígonos enviados pelo profissional técnico" e o status ficará "Em análise". A partir desse momento, os polígonos enviados serão analisados pela serventia. É o cartório o responsável por acessar a plataforma para revisar a informação (podendo editar dados como a prenotação) e alterar a situação do polígono no sistema. Caso haja algum erro insuperável, o arquivo é descartado, o profissional é notificado por e-mail e deve fazer um novo envio.

2. O fluxo de Acesso via Sistemas Engedigital (API) funciona da seguinte forma:

(Em Desenvolvimento) - Quando implementada, esta funcionalidade permitirá que o Enge RI atue como intermediador automatizado entre a serventia e a base do ONR.

Qual é a responsabilidade do Cartório? 

O cartório não gera o desenho, mas atua como o auditor e validador legal da informação. A responsabilidade da serventia é receber essa "peça técnica", conferir se os dados (como o número do protocolo/prenotação) estão corretos e assumir a responsabilidade pela análise. Caso você se pergunte: "Mas como vou conferir isso se não passa pelo sistema Enge RI?", a resposta é simples: enquanto a integração do sistema ainda está em desenvolvimento, toda essa conferência (Revisão e Aprovação) é feita diretamente pelo portal web do ONR. É o cartório quem acessa a plataforma do ONR para aprovar a integração definitiva daquele polígono à base nacional ou descartar o arquivo caso contenha erros insuperáveis.