Orientação sobre o Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica

Prezado(a) cliente,

O Provimento CNJ nº 213/2026 estabelece requisitos de tecnologia da informação, segurança cibernética, continuidade operacional, proteção de dados, rastreabilidade e governança aplicáveis às serventias extrajudiciais.

Entre as exigências da Etapa 2, está a necessidade de formalização de um Documento Técnico Simplificado da Arquitetura Tecnológica adotada pela serventia, contendo, no mínimo, a topologia básica de rede, os ambientes utilizados, os fluxos de dados críticos, a localização dos backups, as integrações externas relevantes e os mecanismos de alta disponibilidade ou redundância.

A presente orientação tem por finalidade auxiliar o cartório na elaboração desse documento, especialmente quanto ao contexto dos sistemas Engegraph / Engedigital, sem substituir a necessidade de complementação com as informações específicas da infraestrutura local, dos prestadores de TI, dos serviços em nuvem, dos equipamentos, das políticas internas e das evidências mantidas pela própria serventia.

1. Importante: a arquitetura do sistema não é toda a arquitetura da serventia

Os sistemas Engegraph / Engedigital representam uma parte relevante da arquitetura tecnológica do cartório, mas não abrangem, isoladamente, todos os elementos exigidos pelo Provimento CNJ nº 213/2026.

A conformidade depende também de fatores administrados diretamente pela serventia ou por prestadores contratados, tais como:

• servidor físico ou virtual;

• estações de trabalho;

• rede local;

• firewall;

• roteadores e switches;

• links de internet;

• energia elétrica;

• nobreaks;

• sala de servidores ou local de guarda dos equipamentos;

• antivírus e proteção de endpoints;

• política de backup;

• armazenamento local, externo ou em nuvem;

• controle de acesso físico;

• usuários do Windows;

• contas de e-mail;

• pastas compartilhadas;

• certificados digitais;

• canais de atendimento;

• contratos de fornecedores;

• plano de continuidade;

• plano de recuperação de desastres;

• evidências técnicas e operacionais.

Portanto, a Engegraph pode fornecer informações, relatórios, orientações e evidências relacionadas aos seus sistemas e serviços contratados, mas a consolidação final do Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica é responsabilidade da serventia.

2. Arquitetura dos sistemas Engegraph / Engedigital

As soluções Engegraph / Engedigital adotam, em sua configuração padrão, arquitetura desktop cliente-servidor, com aplicação instalada em estações de trabalho Microsoft Windows e banco de dados relacional centralizado em servidor local, físico ou virtual, mantido pela serventia ou por prestador de infraestrutura por ela contratado.

O sistema é compatível com mecanismos de banco de dados homologados conforme a implantação, especialmente Microsoft SQL Server, PostgreSQL ou, em alguns ambientes legados, Firebird. A serventia deve verificar se o banco de dados utilizado está em versão suportada e compatível com os requisitos normativos vigentes.

A comunicação entre as estações e o servidor ocorre pela rede local TCP/IP da serventia, mediante conexão ao serviço de banco de dados.

Os dados críticos processados pela aplicação incluem cadastros, atos, protocolos, livros, selos, usuários, permissões, configurações, movimentações, relatórios e demais informações operacionais necessárias à atividade cartorária.

A solução pode possuir integrações externas, conforme módulos contratados e habilitados, incluindo centrais eletrônicas, serviços de assinatura digital, selo, emissão, consulta, comunicação, atualização de versões, suporte técnico ou outros serviços de terceiros. Tais integrações dependem de configuração específica, credenciais da serventia e disponibilidade dos serviços externos. 

Consulte: 📄 Inventário de Integrações Externas

A política de backup, retenção, armazenamento externo, teste de restauração, redundância, segurança física, segurança lógica, antivírus, firewall, energia, rede local e disponibilidade do servidor é de responsabilidade da serventia, sem prejuízo do apoio técnico da Engegraph quando contratado.

Consulte: 📄 FAQ - Backup em Nuvem e Backup Local do Cartório

Em sua configuração padrão, a disponibilidade dos sistemas Engedigital, depende da infraestrutura local da serventia. Mecanismos de alta disponibilidade, tais como virtualização, RAID, replicação, snapshots, nobreak, servidor reserva, storage redundante, backup externo ou backup em nuvem, devem ser descritos conforme a infraestrutura efetivamente adotada pelo cartório.

3. Atenção especial ao banco de dados

A serventia deve registrar no documento técnico qual banco de dados está efetivamente em uso no ambiente do cartório.

Devem ser informados, sempre que possível:

• tipo do banco de dados;

• versão instalada;

• servidor onde está hospedado;

• sistema operacional do servidor;

• responsável pela administração;

• forma de autenticação;

• local de armazenamento dos arquivos;

• rotina de backup;

• política de atualização;

• plano de migração, se o banco estiver em versão obsoleta ou sem suporte.

Ambientes que ainda utilizem banco de dados ou componentes em versão descontinuada devem ser avaliados com prioridade. Em especial, instalações legadas baseadas em versões antigas do Firebird devem ser revisadas tecnicamente, pois componentes sem suporte oficial podem gerar risco de não conformidade, indisponibilidade e vulnerabilidades de segurança.

4. O que o cartório deve complementar no Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica

A descrição da Engegraph deve ser usada como a parte referente ao sistema de gestão. O cartório, com apoio de seu responsável de TI, deve complementar o documento com a arquitetura real da serventia.

O documento deve conter, no mínimo, os seguintes blocos.

4.1. Topologia básica de rede

O cartório deve descrever como sua rede está organizada.

Recomenda-se informar:

• quantidade de estações;

• existência de servidor físico ou virtual;

• localização do servidor;

• existência de CPD, sala técnica ou local restrito;

• roteador;

• firewall;

• switches;

• rede cabeada;

• rede Wi-Fi;

• Wi-Fi de visitantes, se houver;

• segmentação de rede ou VLANs, se houver;

• equipamentos de atendimento ao público;

• computadores administrativos;

• equipamentos de digitalização;

• links de internet;

• acesso remoto;

• VPN ou área de trabalho remota;

• responsável pela administração da rede.

Exemplo de redação:

“A serventia utiliza rede local TCP/IP composta por estações Microsoft Windows conectadas ao servidor de banco de dados por meio de rede interna. A infraestrutura de rede é composta por roteador, switch, firewall e demais equipamentos administrados pela serventia ou por empresa de suporte técnico contratada. A aplicação Engegraph é executada nas estações autorizadas e acessa o banco de dados centralizado no servidor da serventia.”

4.2. Ambientes utilizados

O cartório deve indicar se utiliza ambiente:

• local;

• virtualizado;

• nuvem;

• híbrido;

• SaaS;

• datacenter;

• servidor compartilhado;

• backup em nuvem;

• acesso remoto;

• terminal server;

• VPN;

• serviços de terceiros.

Exemplo de redação:

“A operação principal do sistema de gestão ocorre em ambiente local da serventia, com aplicação desktop instalada em estações Windows e banco de dados centralizado em servidor próprio ou contratado. Serviços complementares, como backup externo, suporte remoto, e-mail corporativo, proteção de endpoints, centrais eletrônicas e integrações externas, são utilizados conforme contratação e configuração específica.”

4.3. Fluxos de dados críticos

O cartório deve indicar como os dados circulam entre usuários, sistemas, banco de dados, backups e integrações externas.

Devem ser considerados, por exemplo:

• usuário → estação Windows;

• estação Windows → sistema Engegraph;

• sistema Engegraph → banco de dados;

• banco de dados → rotina de backup;

• backup local → backup externo ou nuvem;

• sistema Engegraph → centrais eletrônicas;

• sistema Engegraph → serviços de selo;

• sistema Engegraph → assinatura digital;

• sistema Engegraph → órgãos públicos;

• canais de atendimento → usuários internos;

• e-mail → partes, advogados, órgãos e clientes;

• suporte remoto → ambiente autorizado da serventia.

Exemplo de redação:

“Os dados operacionais são inseridos pelos usuários autorizados nas estações de trabalho e processados pelo sistema Engegraph. As informações são gravadas em banco de dados relacional centralizado. Quando configuradas, integrações externas transmitem ou recebem dados de centrais eletrônicas, órgãos públicos, serviços de assinatura, selo, comunicação, consulta ou emissão, mediante credenciais próprias da serventia.”

4.4. Localização física ou lógica dos backups

O cartório deve documentar claramente sua política de backup.

Devem ser informados:

• quais dados são copiados;

• se o backup abrange banco de dados;

• se inclui arquivos auxiliares;

• ferramenta utilizada;

• periodicidade;

• horário de execução;

• local de armazenamento;

• existência de cópia local;

• existência de cópia externa;

• existência de cópia em nuvem;

• criptografia;

• responsável pela chave de descriptografia;

• retenção;

• teste de restauração;

• responsável pelo monitoramento;

• evidências disponíveis.

Exemplo de redação:

“A serventia realiza backups periódicos da base de dados e dos arquivos essenciais à operação. Os backups são armazenados em local definido pela serventia, podendo incluir repositório local, mídia externa, storage, NAS, datacenter ou nuvem, conforme a política adotada. A serventia deve manter evidências da execução dos backups e realizar testes periódicos de restauração, documentando os resultados.”

Sempre que houver backup em nuvem ou externo, recomenda-se que a serventia mantenha controle sobre a chave de descriptografia e evite que a única cópia de segurança esteja no mesmo servidor ou no mesmo ambiente lógico da base principal.

4.5. Integrações externas relevantes

A serventia deve listar as integrações externas utilizadas, conforme a especialidade do cartório e os módulos contratados.

A lista deve indicar, para cada integração:

• nome da integração;

• sistema de origem;

• sistema de destino;

• finalidade;

• tipo de conexão;

• periodicidade;

• criticidade;

• dados transmitidos;

• forma de autenticação;

• responsável pela operação;

• observações relevantes.

Exemplos de integrações que podem existir, conforme especialidade e módulos contratados:

• CNIB;

• ONR;

• DOI;

• CNM;

• CRC;

• SIRC;

• INFODIP;

• IBGE;

• SISOBI;

• centrais estaduais;

• selo digital;

• assinatura digital;

• e-mail;

• serviços de atendimento;

• serviços de suporte remoto;

• serviços de backup;

• serviços de proteção de endpoints;

• serviços em nuvem.

O cartório deve listar apenas as integrações efetivamente utilizadas em sua operação.

4.6. Mecanismos de alta disponibilidade ou redundância

O documento deve indicar quais mecanismos existem para reduzir risco de paralisação.

Podem ser informados:

• nobreak;

• gerador;

• RAID;

• storage redundante;

• servidor virtualizado;

• snapshots;

• backup automatizado;

• backup externo;

• backup em nuvem;

• servidor reserva;

• link de internet secundário;

• firewall;

• antivírus corporativo;

• proteção contra ransomware;

• plano de restauração;

• plano de continuidade;

• plano de recuperação de desastres.

Caso o cartório não possua alta disponibilidade formal, deve registrar as medidas compensatórias existentes.

Exemplo de redação:

“A serventia não possui cluster de alta disponibilidade em tempo real. A continuidade operacional é apoiada por backup periódico, nobreak, suporte técnico contratado, proteção de endpoints e plano de restauração. Eventuais mecanismos adicionais, como virtualização, replicação, storage redundante ou servidor reserva, devem ser descritos conforme a infraestrutura efetivamente implantada.”

5. Controles de acesso e autenticação individualizada

A adequação ao Provimento não deve considerar apenas o acesso ao sistema Engegraph. O controle de acesso deve abranger todos os meios físicos e digitais utilizados pela serventia.

Devem ser avaliados:

• usuários do sistema Engegraph;

• usuários do Windows;

• contas de rede;

• contas de domínio;

• e-mails institucionais;

• pastas compartilhadas;

• permissões de arquivos;

• sistemas auxiliares;

• sistemas de atendimento;

• WhatsApp Business ou ferramentas semelhantes;

• acessos administrativos a servidores;

• acessos a roteadores;

• acessos a firewall;

• acessos a backup;

• acessos remotos;

• certificados digitais;

• arquivos físicos;

• livros;

• fichas;

• pastas;

• documentos em circulação;

• salas restritas;

• locais de guarda do acervo.

Cada colaborador deve possuir usuário próprio, senha individual e permissões compatíveis com suas funções. Contas genéricas, senhas compartilhadas e acessos coletivos devem ser eliminados ou substituídos por mecanismos que permitam rastreabilidade individual.

6. Autenticação multifator — MFA/2FA

A Engedigital disponibiliza recurso de autenticação multifator no Launcher Engedigital, especialmente para acessos administrativos, por meio de código temporário gerado em aplicativo autenticador.

O cartório deve:

• identificar usuários administradores;

• exigir MFA/2FA para acessos administrativos;

• avaliar a adoção de MFA para demais usuários críticos;

• orientar cada usuário a configurar seu próprio autenticador;

• evitar compartilhamento de códigos;

• controlar redefinições de 2FA;

• manter evidências da ativação quando necessário.

A autenticação multifator não substitui a senha. Ela adiciona uma etapa complementar de verificação para reduzir o risco de acesso indevido.

7. Proteção de endpoints

A serventia deve manter proteção básica de endpoint em estações, notebooks e servidores utilizados nas rotinas administrativas, operacionais e notariais/registrais.

Quando contratada, a solução Bitdefender GravityZone, fornecida e acompanhada pela Engedigital, pode ser utilizada como camada de proteção de endpoints, com recursos de antivírus, antimalware, proteção em tempo real, atualização automática, gerenciamento centralizado e geração de evidências técnicas.

O cartório deve manter evidências como:

• relatório de endpoints protegidos;

• status de atualização;

• última comunicação dos dispositivos;

• licenciamento ativo;

• políticas aplicadas;

• alertas relevantes;

• comprovação de cobertura de servidores e estações.

Caso utilize outra solução de endpoint, a serventia deve documentá-la no mesmo nível de detalhe.

8. Inventário de ativos

O cartório deve manter inventário atualizado dos ativos tecnológicos.

Esse inventário deve incluir, sempre que possível:

• servidores;

• estações;

• notebooks;

• scanners;

• impressoras críticas;

• roteadores;

• switches;

• firewall;

• nobreaks;

• storages;

• dispositivos de backup;

• softwares instalados;

• bancos de dados;

• sistemas auxiliares;

• serviços em nuvem;

• licenças;

• responsáveis;

• localização física ou lógica;

• status de suporte;

• versão dos sistemas relevantes.

Quando contratado, o Enge Protect pode auxiliar no inventário de hardware, inventário de software, monitoramento de dispositivos protegidos e geração de relatórios técnicos.

9. Inventário de integrações externas

Além do inventário de equipamentos e softwares, a serventia deve manter inventário das integrações externas utilizadas.

Para cada integração, recomenda-se preencher:

• nome;

• finalidade;

• sistema de origem;

• sistema de destino;

• tipo de conexão;

• periodicidade;

• criticidade;

• dados transmitidos;

• autenticação;

• responsável;

• evidências;

• observações.

Esse inventário é especialmente importante porque muitas integrações envolvem transmissão de dados pessoais, dados de atos, informações registrais/notariais, certificados digitais, tokens, portais externos, APIs ou arquivos de remessa.

10. Backups, RTO e RPO

A serventia deve definir metas de continuidade operacional, incluindo:

• RPO: perda máxima aceitável de dados;

• RTO: tempo máximo aceitável para retomada da operação.

O cartório deve alinhar sua política de backup a essas metas, considerando sua classe, criticidade da operação, volume de atos, dependência de sistemas e capacidade técnica.

O backup deve ser testado periodicamente. Não basta possuir cópia de segurança; é necessário demonstrar que ela pode ser restaurada em tempo compatível com a necessidade da serventia.

Recomenda-se documentar cada teste de restauração em ata ou relatório, contendo:

• data do teste;

• base ou conjunto restaurado;

• responsável técnico;

• tempo de restauração;

• resultado;

• eventuais falhas;

• medidas corretivas;

• evidência anexada.

11. Governança, políticas e documentos complementares

O Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica deve fazer parte de um conjunto maior de governança.

A serventia deve avaliar a elaboração e manutenção dos seguintes documentos:

• Política de Segurança da Informação;

• Plano de Continuidade de Negócios;

• Plano de Recuperação de Desastres;

• Plano de Resposta a Incidentes;

• Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais;

• Inventário de Ativos;

• Inventário de Integrações Externas;

• Política de Backup;

• Política de Controle de Acesso;

• Política de Uso de E-mail e Canais Digitais;

• Relação de fornecedores críticos;

• Contratos e aditivos com cláusulas de confidencialidade, LGPD, continuidade, reversibilidade e portabilidade.

12. Dossiê técnico e evidências

A serventia deve manter evidências organizadas para comprovação da conformidade.

Podem compor o dossiê técnico:

• Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica;

• diagrama de rede;

• inventário de ativos;

• inventário de integrações;

• relação de sistemas;

• relação de bancos de dados;

• relatório de proteção de endpoints;

• relatório de backup;

• ata de teste de restauração;

• contratos de suporte;

• contratos de nuvem;

• contratos de internet;

• contratos de segurança;

• evidências de MFA/2FA;

• evidências de usuários individualizados;

• evidências de logs;

• evidências de treinamento;

• política de segurança;

• PCN;

• PRD;

• plano de resposta a incidentes;

• laudo de aterramento, quando aplicável;

• relatório de pentest, quando exigido;

• declaração de conclusão de etapa;

• comprovante de registro no Justiça Aberta.

13. Quadro de responsabilidades

14. Checklist mínimo recomendado para o cartório

Recomenda-se que a serventia confirme se possui:

• Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica;

• diagrama simples da rede;

• identificação do servidor;

• identificação do banco de dados;

• relação das estações;

• relação dos sistemas utilizados;

• inventário de ativos;

• inventário de integrações externas;

• descrição dos fluxos de dados críticos;

• localização dos backups;

• política de backup;

• evidência de execução de backup;

• teste de restauração documentado;

• controle de usuários individualizados;

• MFA/2FA para acessos administrativos;

• proteção de endpoints;

• firewall ou controle equivalente;

• segmentação de rede, quando aplicável;

• nobreak ou proteção elétrica;

• controle de acesso físico ao servidor;

• responsável técnico de TI;

• encarregado de dados, quando aplicável;

• contratos de fornecedores revisados;

• plano de continuidade;

• plano de recuperação de desastres;

• plano de resposta a incidentes;

• dossiê técnico organizado;

• declaração de conclusão da etapa no Justiça Aberta.

15. Observação final

A Engegraph / Engedigital atua como fornecedora de soluções tecnológicas para a atividade notarial e registral, podendo fornecer informações técnicas, relatórios, evidências e orientações relacionadas aos sistemas e serviços contratados.

Entretanto, a conformidade integral com o Provimento CNJ nº 213/2026 depende da atuação conjunta da serventia, de seu responsável técnico, de seus prestadores de infraestrutura, de seus fornecedores de serviços digitais e de sua governança interna.

Assim, recomenda-se que o cartório utilize esta orientação como base para compor o seu Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica, complementando-o com as informações reais de sua infraestrutura, seus backups, suas integrações, seus controles de acesso, seus documentos internos e suas evidências.