Modelo de Relatório Simplificado e Dossiê Técnico da Serventia

Modelo de apoio para documentar os controles efetivamente implantados, os serviços contratados e as evidências de funcionamento. Referência: Provimento CNJ nº 213/2026, com as alterações do Provimento nº 243/2026. Revisão: 22/09/2026.

Como usar: copie o modelo para um documento interno da serventia e substitua os campos entre colchetes. Registre como “pendente de validação” o que ainda não foi verificado. A contratação de uma solução, isoladamente, não comprova sua implantação nem o atendimento integral aos requisitos. Não preencha declarações de conformidade por presunção.

1. Escolha do documento

Classe 1: o relatório simplificado pode ser utilizado na forma do art. 4º, §6º, e do Anexo IV do Provimento. Não se exige a estrutura ampliada de dossiê. Mantenha os contratos de TI, notas fiscais correspondentes e relatório assinado pelo responsável pela serventia pelo prazo mínimo de cinco anos, além da declaração no Justiça Aberta.

Classes 2 e 3: organize o dossiê por etapa, com evidências, responsáveis e controle de integridade, observando o Anexo IV. Uma descrição narrativa não substitui relatórios, testes e registros de configuração.

2. Identificação e enquadramento

O enquadramento deve observar a definição de receita bruta semestral do art. 2º, XXIV, e o art. 16. A regra dos 10% do art. 16, §3º, disciplina a transição; não altera permanentemente os tetos. Consulte as orientações sobre o Provimento 243/2026. Registre a memória de cálculo e os períodos utilizados, sem presumir enquadramento com base em um único valor isolado.

3. Descrição do ambiente e fornecedores

Descreva os equipamentos e serviços em uso: servidor principal, estações, sistema operacional e banco de dados com versões e suporte, rede, firewall, links de internet, armazenamento, backups, energia e serviços externos. Registre quais componentes são locais, em nuvem ou híbridos e quais dados cada rotina protege.

Para cada fornecedor crítico, identifique serviço, proposta/contrato vigente, escopo, limites, vigência, contato de suporte e responsável local. Use o Documento Técnico de Arquitetura Tecnológica como referência. Recursos opcionais devem constar somente quando contratados, configurados e verificados.

4. Matriz de controles e evidências

Utilize uma linha por controle. Para a Classe 1, registre também a equivalência funcional: explique brevemente como a solução adotada atende ao requisito. O relatório simplificado deve identificar serventia, classe e etapa, descrever requisito e solução, demonstrar essa equivalência, indicar as evidências disponíveis e conter declaração formal de responsabilidade assinada pelo titular, interino ou interventor, atestando a veracidade e a manutenção das evidências por pelo menos cinco anos (Anexo IV, VII).

O contrato comprova o escopo assumido pelo fornecedor. Evidências técnicas demonstram a implantação e o funcionamento. Guarde ambos e evite declarações absolutas como “todos os acessos registrados”, “logs inalteráveis” ou “recuperação garantida em 15 minutos” sem validação técnica específica.

5. Registro de teste de restauração e contingência

Planeje testes para não afetar a produção nem sobrescrever dados válidos. Registre limitações do teste: restauração parcial não comprova retomada integral. Consulte o roteiro de acionamento e recuperação e as orientações sobre RPO e RTO.

6. Pendências e plano de adequação

Pedidos de prorrogação ou de nível técnico excepcional não equivalem a deferimento. Anexe a decisão da Corregedoria quando existente, seus limites, condições, medidas compensatórias e prazo de validade.

7. Guarda, integridade e declaração

Identifique cada evidência com nome, data, versão e responsável. Para Classes 2 e 3, observe a geração de hashes, a assinatura digital e as modalidades de guarda previstas no Anexo IV. Restrinja o acesso e preserve histórico de alterações. Não inclua senhas, tokens, chaves de criptografia ou dados pessoais desnecessários no relatório.

Redação para adaptação após conferência: “Eu, [nome], [titular/interino/interventor] responsável pela serventia [nome/CNS], assumo a responsabilidade pelas informações deste documento, referentes a [classe/etapa/período], e atesto sua veracidade e a manutenção das evidências indicadas pelo prazo mínimo de cinco anos. As soluções implementadas e sua equivalência funcional aos requisitos estão descritas na matriz de controles. As limitações e pendências estão expressamente relacionadas no plano de adequação. Fornecedores e serviços são indicados conforme o escopo efetivamente contratado e implantado.”

Assinaturas: [responsável pela serventia] e [responsável técnico, conforme aplicável]. Data: [preencher]. Registro no Justiça Aberta: [etapa, data e comprovante, quando realizado]. A assinatura deste modelo não substitui as verificações nem a declaração no sistema competente.

Fontes: Provimento 213/2026, texto consolidado, especialmente arts. 4º e 16 e Anexo IV; Provimento 243/2026. Adapte o documento às orientações da Corregedoria competente.