Política de Privacidade – Engedigital

1. Compromisso com a Privacidade

A Engedigital valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários de nossos sites e dos clientes que utilizam nossos serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Coletamos informações pessoais apenas quando necessário para:

• viabilizar a prestação de nossos serviços;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• melhorar a experiência do usuário em nosso site;
• oferecer suporte técnico e realizar customizações em sistemas contratados.

A base legal para o tratamento será definida conforme o caso, podendo ser: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX).

3. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades informadas ou para cumprimento de obrigações legais. Concluída a finalidade, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando a retenção for exigida por lei ou regulamento.

4. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• controle de acesso restrito;
• criptografia e proteção contra acessos não autorizados;
• registros de auditoria e monitoramento;
• políticas de confidencialidade com nossos colaboradores.

5. Tratamento de Dados de Clientes para Prestação de Serviços

Na execução de serviços de suporte técnico, manutenção ou desenvolvimento, a Engedigital poderá atuar como operadora de dados pessoais em nome do cartório (controlador).

• O acesso a bancos de dados será feito somente mediante solicitação ou autorização expressa do cartório.
• Apenas dados estritamente necessários serão tratados.
• Cópias eventualmente recebidas serão armazenadas em ambiente seguro e eliminadas após a conclusão do serviço, salvo retenção autorizada para continuidade do suporte.
• Durante todo o tratamento, asseguramos confidencialidade e integridade, em conformidade com a LGPD.

6. Tratamento de Dados em Sistemas Desktop

Além do uso de nosso site, a Engedigital fornece sistemas desktop utilizados diretamente em ambientes internos dos clientes, como cartórios e outras instituições.

• Responsabilidade do Controlador: Nesses casos, o cartório permanece como controlador dos dados pessoais inseridos e processados no software. A Engedigital atua apenas como fornecedora da solução tecnológica e operadora, quando necessário para suporte ou manutenção.
• Processamento Local: O tratamento de dados ocorre primariamente no ambiente do cliente, em seus próprios servidores ou estações de trabalho. A Engedigital não acessa tais dados de forma automática, salvo quando houver autorização expressa para fins de suporte técnico, customização ou integração contratada.
• Coleta de Logs e Telemetria: Alguns sistemas podem gerar registros técnicos (logs de erro, informações de versão, uso de licenças) enviados à Engedigital para fins de segurança, diagnóstico e melhoria contínua. Esses registros não incluem dados pessoais sensíveis, salvo quando indispensáveis à finalidade de suporte.
• Segurança Compartilhada: A Engedigital adota medidas técnicas de segurança em seus processos, mas o cliente é responsável por garantir boas práticas de proteção no ambiente local, incluindo controle de acessos, atualização de sistemas e cópias de segurança.

7. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, salvo quando:

• exigido por lei ou autoridade competente;
• necessário para execução de serviços contratados com parceiros (sempre sob obrigação de confidencialidade e proteção de dados).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e ferramentas de análise para melhorar a navegação, personalizar conteúdos e exibir anúncios relevantes.

• O Google AdSense pode utilizar cookies (como o DoubleClick) para exibir anúncios personalizados.
• O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas externas. A Engedigital não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

11. Alterações desta Política

A Engedigital poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão vigente será sempre disponibilizada em nosso site, com indicação da data de última atualização.

12. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Paulo C. B. Oliveira

E-mail: lgpd@engedigital.com.br

Você pode contatar o Encarregado a qualquer momento para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD.