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Política de Privacidade – Engedigital

Última atualização: 29 de julho de 2025

Vigência: Esta Política é efetiva a partir de 29 de julho de 2025.

1. Compromisso com a Privacidade

A Engedigital valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais de usuários de nossos sites, clientes, usuários autorizados, parceiros e usuários finais atendidos por meio de nossas soluções.

Esta Política aplica-se aos sites, sistemas, plataformas, serviços de suporte técnico, serviços de desenvolvimento, sistemas desktop, soluções de atendimento digital, integrações com terceiros e demais serviços fornecidos pela Engedigital, incluindo integrações com WhatsApp Business Platform e serviços da Meta, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, bem como demais normas aplicáveis.

2. Quem Somos

A Engedigital fornece soluções tecnológicas, sistemas, suporte técnico, desenvolvimento, customizações, integrações e plataformas de atendimento digital para empresas, cartórios, instituições e demais clientes.

Para fins desta Política, a Engedigital poderá atuar como:

  • Controladora de dados pessoais, quando define as finalidades e meios do tratamento, por exemplo, no uso de seu site, relacionamento comercial, suporte, cobrança, comunicação institucional e gestão de seus próprios serviços;

  • Operadora de dados pessoais, quando trata dados em nome de seus clientes, de acordo com as instruções destes, especialmente em serviços de suporte, manutenção, hospedagem, sistemas desktop, integrações e plataformas de atendimento.

3. Dados Pessoais que Podemos Coletar ou Tratar

A Engedigital coleta ou trata dados pessoais conforme a natureza do serviço utilizado. Esses dados podem incluir:

  • nome, telefone, e-mail, cargo, empresa e dados de contato;

  • dados cadastrais de clientes, representantes e usuários autorizados;

  • informações de login, permissões de acesso e identificadores de usuários;

  • dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, logs, identificadores de sessão e informações de dispositivo;

  • informações necessárias para prestação de suporte técnico, manutenção, desenvolvimento, customização e integração;

  • dados inseridos ou processados em sistemas contratados pelos clientes;

  • mensagens, contatos, históricos de atendimento, anexos, imagens, áudios, documentos e outros conteúdos trafegados por canais de atendimento conectados, quando aplicável;

  • identificadores técnicos de integrações, como IDs de contas, números comerciais, WhatsApp Business Account ID, Phone Number ID, modelos de mensagens, permissões autorizadas e configurações relacionadas à WhatsApp Business Platform;

  • registros de erro, telemetria, informações de versão, uso de licenças e eventos técnicos de sistemas, quando necessários para segurança, diagnóstico, auditoria e melhoria contínua.

A Engedigital não busca coletar dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário para a execução de serviço contratado, cumprimento de obrigação legal ou quando tais dados forem inseridos diretamente pelo cliente ou por usuários finais em sistemas ou canais operados pelo próprio cliente.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • viabilizar a prestação de serviços contratados;

  • operar, manter, hospedar e melhorar sistemas, sites, plataformas e integrações;

  • prestar suporte técnico, manutenção, desenvolvimento e customização;

  • permitir a criação, configuração e uso de canais de atendimento digital;

  • permitir o envio, recebimento, organização e histórico de conversas entre clientes e seus usuários finais;

  • viabilizar integrações com terceiros, incluindo WhatsApp Business Platform, Meta e outras ferramentas autorizadas pelos clientes;

  • autenticar usuários e controlar permissões de acesso;

  • cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais e administrativas;

  • prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos não autorizados e uso indevido dos serviços;

  • realizar auditorias, diagnósticos, correções, monitoramento técnico e melhoria contínua;

  • responder solicitações, dúvidas, reclamações e comunicações;

  • enviar comunicações administrativas, técnicas, comerciais ou institucionais, quando permitido pela legislação aplicável.

5. Bases Legais para Tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • exercício regular de direitos;

  • legítimo interesse da Engedigital ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;

  • consentimento, quando aplicável;

  • proteção do crédito, quando aplicável;

  • proteção da vida, da incolumidade física ou tutela da saúde, quando aplicável.

A base legal específica poderá variar conforme o tipo de dado, finalidade do tratamento e relação estabelecida com o titular ou com o cliente contratante.

6. Tratamento de Dados de Clientes para Prestação de Serviços

Na execução de serviços de suporte técnico, manutenção, desenvolvimento, hospedagem, integração ou customização, a Engedigital poderá atuar como operadora de dados pessoais em nome do cliente, que será o controlador dos dados.

Nesses casos:

  • o acesso a bancos de dados, sistemas, arquivos ou ambientes do cliente ocorrerá somente mediante solicitação, autorização ou necessidade decorrente do serviço contratado;

  • apenas dados estritamente necessários serão tratados;

  • cópias eventualmente recebidas serão armazenadas em ambiente seguro e eliminadas após a conclusão do serviço, salvo quando houver necessidade de retenção para continuidade do suporte, cumprimento contratual, obrigação legal ou autorização do cliente;

  • a Engedigital adotará medidas de confidencialidade, integridade, segurança e controle de acesso;

  • o cliente permanece responsável por definir as finalidades do tratamento, informar seus usuários finais e obter as autorizações necessárias, quando aplicável.

7. Tratamento de Dados em Sistemas Desktop

A Engedigital fornece sistemas desktop utilizados diretamente em ambientes internos de clientes, incluindo cartórios, empresas e outras instituições.

Nesses casos:

Responsabilidade do controlador: o cliente permanece como controlador dos dados pessoais inseridos e processados no software. A Engedigital atua como fornecedora da solução tecnológica e, quando necessário, como operadora para fins de suporte, manutenção, atualização, customização ou integração.

Processamento local: o tratamento de dados ocorre primariamente no ambiente do cliente, em seus próprios servidores, estações de trabalho ou infraestrutura contratada. A Engedigital não acessa esses dados de forma automática, salvo quando houver autorização, solicitação de suporte, necessidade técnica ou previsão contratual.

Logs e telemetria: alguns sistemas podem gerar registros técnicos, como logs de erro, informações de versão, uso de licenças, eventos de segurança e diagnósticos. Esses registros são utilizados para segurança, auditoria, diagnóstico, suporte e melhoria contínua. Sempre que possível, tais registros não incluirão dados pessoais sensíveis.

Segurança compartilhada: a Engedigital adota medidas técnicas e administrativas de segurança em seus processos e soluções, mas o cliente é responsável por manter boas práticas de proteção em seu ambiente local, incluindo controle de acessos, senhas seguras, backups, atualização de sistemas, antivírus, firewall e restrição de usuários autorizados.

8. Plataformas de Atendimento, WhatsApp Business Platform

A Engedigital poderá fornecer, hospedar, configurar, operar ou integrar plataformas de atendimento digital, para que clientes possam gerenciar conversas com seus próprios usuários finais por meio de canais como WhatsApp, e-mail, chat, redes sociais e outros meios de comunicação.

Quando um cliente conecta uma conta do WhatsApp Business à plataforma fornecida ou integrada pela Engedigital, poderão ser tratados dados necessários para viabilizar a integração e a operação do canal, incluindo:

  • identificadores da WhatsApp Business Account;

  • identificadores de números comerciais;

  • modelos de mensagens;

  • informações de configuração do canal;

  • permissões autorizadas pelo cliente;

  • contatos, mensagens, mídias, anexos e históricos de atendimento;

  • registros técnicos de envio, recebimento, entrega, leitura e falhas de mensagens;

  • dados de agentes, atendentes e usuários autorizados pelo cliente.

Esses dados são tratados para permitir que o cliente envie, receba, organize, responda e gerencie atendimentos por meio da plataforma.

A Engedigital poderá atuar como operadora de dados pessoais em relação aos dados tratados nas conversas e atendimentos dos clientes, cabendo ao cliente, na qualidade de controlador, definir as finalidades do tratamento, informar seus usuários finais, obter as autorizações necessárias e utilizar os canais em conformidade com a LGPD, com as políticas da WhatsApp Business Platform e com os termos e regras da Meta.

O uso de integrações com WhatsApp, Meta e outros provedores também estará sujeito aos termos, políticas e configurações disponibilizados por esses terceiros.

9. Integrações com Terceiros

A Engedigital poderá integrar seus sistemas e plataformas com serviços de terceiros, conforme necessidade do cliente ou da prestação do serviço. Isso pode incluir provedores de hospedagem, comunicação, mensageria, análise, autenticação, armazenamento, banco de dados, suporte, pagamento, monitoramento e segurança.

Quando uma integração for ativada pelo cliente, determinados dados poderão ser compartilhados ou acessados pelo respectivo provedor, de acordo com a finalidade da integração e as permissões concedidas.

A Engedigital recomenda que os clientes avaliem também os termos de uso e políticas de privacidade dos serviços de terceiros utilizados em conjunto com nossas soluções.

10. Compartilhamento de Dados

A Engedigital não vende dados pessoais.

Podemos compartilhar dados pessoais somente quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, incluindo nas seguintes hipóteses:

  • com fornecedores e prestadores de serviço necessários para operar nossos sites, sistemas, plataformas e serviços;

  • com provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança, suporte, monitoramento, comunicação e integrações;

  • com parceiros contratados para execução de serviços, sempre sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados;

  • com autoridades públicas, administrativas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou ordem válida;

  • para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • para prevenção a fraudes, proteção da segurança, investigação de incidentes e proteção dos direitos da Engedigital, de seus clientes ou de terceiros;

  • mediante solicitação, autorização ou configuração realizada pelo próprio cliente.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nossos sites podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar conteúdos, medir audiência, analisar desempenho e, quando aplicável, exibir anúncios relevantes.

O Google AdSense e outros serviços de publicidade ou análise podem utilizar cookies, identificadores e tecnologias similares para exibir anúncios personalizados ou medir interações.

O usuário pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do site.

12. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar contratos, prestar serviços, atender solicitações, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos ou proteger interesses legítimos.

Quando a finalidade do tratamento for encerrada e não houver necessidade de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme aplicável.

Em serviços prestados como operadora, a retenção e eliminação dos dados poderão seguir as instruções do cliente controlador, observadas obrigações legais, contratuais e técnicas aplicáveis.

13. Segurança da Informação

A Engedigital adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, podem estar:

  • controle de acesso restrito;

  • autenticação e gestão de permissões;

  • criptografia ou mecanismos equivalentes, quando aplicável;

  • proteção contra acessos não autorizados;

  • registros de auditoria e monitoramento;

  • backups e rotinas de continuidade, quando aplicável;

  • políticas de confidencialidade com colaboradores e prestadores;

  • segregação de ambientes e restrição de acesso conforme necessidade;

  • medidas de prevenção, detecção e resposta a incidentes.

Embora a Engedigital adote esforços razoáveis para proteger os dados, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

14. Responsabilidades dos Clientes

Os clientes que utilizam sistemas, plataformas, integrações ou canais de atendimento fornecidos ou configurados pela Engedigital são responsáveis por:

  • utilizar os serviços em conformidade com a legislação aplicável;

  • obter consentimentos, autorizações ou bases legais necessárias para tratar dados de seus usuários finais;

  • informar seus próprios usuários finais sobre o tratamento de dados;

  • respeitar a LGPD, as políticas da Meta, as regras da WhatsApp Business Platform e demais normas aplicáveis;

  • controlar o acesso de seus colaboradores e usuários autorizados;

  • manter a segurança de seus ambientes, credenciais, dispositivos e integrações;

  • não utilizar os serviços para envio de spam, comunicações abusivas, fraudulentas, ilegais ou em desacordo com as políticas dos canais integrados.

15. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • informação sobre compartilhamento de dados;

  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • revogação do consentimento, quando aplicável;

  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;

  • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados da Engedigital pelo e-mail informado nesta Política.

Quando a Engedigital atuar como operadora em nome de um cliente controlador, poderemos encaminhar a solicitação ao respectivo cliente ou orientar o titular a contatá-lo diretamente.

16. Solicitação de Exclusão de Dados

Titulares e clientes podem solicitar a exclusão de dados pessoais por meio do e-mail:

lgpd@engedigital.com.br

A solicitação será analisada conforme a LGPD, contratos aplicáveis, obrigações legais e contexto do tratamento.

Quando os dados forem controlados por um cliente da Engedigital, a solicitação poderá depender de instrução ou validação do respectivo cliente controlador.

Para fins de transparência e atendimento a requisitos de plataformas de terceiros, a Engedigital poderá disponibilizar página específica com instruções para exclusão de dados em seu site.

17. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços, provedores, plataformas ou integrações utilizados pela Engedigital ou por seus clientes podem envolver armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil.

Quando aplicável, a Engedigital adotará medidas compatíveis com a legislação vigente para proteger os dados pessoais e assegurar que a transferência ocorra de forma adequada, especialmente quando envolver fornecedores de infraestrutura, hospedagem, comunicação, mensageria, segurança, suporte ou integração.

18. Links para Sites de Terceiros

Nossos sites, sistemas ou comunicações podem conter links para páginas externas. A Engedigital não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites, plataformas ou serviços de terceiros.

Recomendamos que os usuários consultem as políticas de privacidade dos respectivos terceiros antes de fornecer dados ou utilizar seus serviços.

19. Alterações desta Política

A Engedigital poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será sempre disponibilizada em nosso site, com indicação da data de última atualização.

20. Contato do Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado de Proteção de Dados — DPO

Nome: Paulo C. B. Oliveira

E-mail: lgpd@engedigital.com.br

Você pode contatar o Encarregado a qualquer momento para tratar de assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD.