TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA — ENGEDIGITAL
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições:
- Engedigital: denominação comercial da ENGEGRAPH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.021.607/0001-68, com sede em Edifício Palladium Center - R. 5, 1140 - Sala 605 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74115-060, doravante denominada “Vendedora”.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire produtos, licenças de software, serviços ou soluções tecnológicas da Engedigital.
- Partes: Engedigital e Cliente, em conjunto.
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a comercialização de softwares, licenças, serviços de suporte, implantação, backup, hospedagem, segurança cibernética e demais soluções tecnológicas fornecidas pela Engedigital.
3. Aceitação
A contratação de qualquer produto ou serviço implica plena ciência e concordância com estes Termos, os quais prevalecem sobre quaisquer outros documentos, salvo ajuste formal e escrito entre as Partes.
4. Condições Comerciais
- Os valores, prazos e formas de pagamento estão especificados na proposta comercial ou cotação correspondente.
- Os preços são válidos apenas para a proposta em vigor e podem ser atualizados sem aviso prévio antes da formalização do pedido.
- A emissão de nota fiscal, acesso a licenças e/ou início da prestação do serviço estão condicionados à confirmação do pagamento ou aprovação de crédito, conforme o caso.
5. Entrega e Ativação
- A entrega de licenças, chaves de acesso e credenciais será realizada por meio digital, após a confirmação do pagamento.
- Nos casos de implantação, configuração ou suporte técnico, a Engedigital informará os prazos estimados e poderá solicitar o acesso remoto ao ambiente do Cliente, mediante agendamento e autorização.
6. Garantia e Suporte
- O suporte técnico cobre erros, dúvidas operacionais e manutenção corretiva dos sistemas fornecidos, dentro do período de vigência contratado.
- Não estão incluídos: customizações, treinamentos adicionais, reinstalações após formatação, correções de problemas causados por terceiros, por uso inadequado ou infraestrutura do Cliente.
- As atualizações de software seguem a política de versões vigente da Engedigital.
7. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Utilizar os produtos e serviços conforme as instruções fornecidas;
- Manter infraestrutura compatível e segura, com sistemas operacionais e antivírus atualizados;
- Respeitar os limites de licenças contratadas, sem realizar cópias ou redistribuições não autorizadas;
- Cumprir os termos de uso de plataformas de terceiros eventualmente integradas às soluções da Engedigital.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre os sistemas, marcas, logotipos, manuais e demais materiais pertencem exclusivamente à Engedigital ou a seus licenciantes.
Nenhuma cláusula destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, salvo licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações técnicas, comerciais e estratégicas obtidas em decorrência da relação contratual.
10. Limitação de Responsabilidade
A Engedigital não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
- Falhas de conexão à internet, energia, infraestrutura do Cliente ou provedores externos;
- Interrupções temporárias por manutenção programada ou eventos fora de seu controle.
11. Rescisão
A Engedigital poderá suspender ou rescindir a prestação de serviços, mediante aviso prévio, em caso de:
- Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
- Uso indevido das soluções;
- Violação destes Termos.
A rescisão não desobriga o Cliente do pagamento de valores pendentes ou proporcionais ao período utilizado.
12. Renovação e Correção Monetária
Os contratos com renovação automática terão seus valores reajustados anualmente pelo IGP-M/FGV (ou índice oficial que o substitua).
O Cliente será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a renovação.
13. Proteção de Dados
A Engedigital cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), utilizando as informações do Cliente apenas para fins de execução contratual, suporte técnico e comunicações relacionadas aos serviços contratados.
14. Foro e Legislação Aplicável
Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas destes Termos, que são regidos pelas leis brasileiras.
15. Disposições Finais
- Estes Termos poderão ser atualizados pela Engedigital a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponível em seu site oficial.
- A continuidade da utilização dos serviços após tais alterações implicará aceitação integral das novas condições.
Engedigital - Engegraph Engenharia de Sistemas LTDA
📍 Edifício Palladium Center - R. 5, 1140 - Sala 605 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74115-060
📞 (62) 3412-2088