Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Curso introdutório e prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Ao final, o participante será capaz de reconhecer dados pessoais, aplicar os princípios da LGPD, identificar bases legais, atender titulares, reduzir riscos no trabalho diário e agir corretamente diante de incidentes de segurança.

Conteúdo educacional baseado na legislação e em orientações oficiais da ANPD, atualizado em agosto de 2026. Não substitui análise jurídica do caso concreto.

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Responsável	Paulo Barbassa
Última atualização	01/09/2026
Tempo de conclusão	4 horas 40 minutos
Membros	1

Curso
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Básico

- 1. LGPD: objetivo, alcance e importância
  
  10 xp
- 2. Dado pessoal, dado sensível e tratamento
  
  10 xp
- 3. Princípios da LGPD na prática
  
  10 xp
- 4. Bases legais: consentimento não é a única opção
  
  10 xp
- 5. Controlador, operador e encarregado
  
  10 xp
- 6. Direitos dos titulares e atendimento de solicitações
  
  10 xp
- 7. Ciclo de vida, inventário, retenção e compartilhamento
  
  10 xp
- 8. Segurança da informação no trabalho diário
  
  10 xp
- 9. Incidentes de segurança: identificar, conter e comunicar
  
  10 xp
- 10. Casos práticos e plano de ação
  
  10 xp